O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma Ordem Executiva (OE) que classifica o Brasil como uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional norte-americana. A medida, segundo a Casa Branca, também impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a tarifa total para 50%.
O documento coloca o Brasil ao lado de países historicamente considerados hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã, e foi justificado com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977. A ordem afirma que ações do governo brasileiro ameaçam a política externa, a economia e a segurança dos EUA.
Segundo o comunicado oficial, a decisão foi motivada por supostas violações de direitos humanos cometidas pelo governo brasileiro, com destaque para a “perseguição, intimidação, assédio, censura e processos politicamente motivados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores”. A Casa Branca repete a versão defendida por Bolsonaro, que alega estar sendo perseguido politicamente por seu envolvimento na tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022. "O Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira", diz o comunicado.
"As ações imprudentes do governo brasileiro prejudicam empresas, a liberdade de expressão de cidadãos, e a soberania dos EUA", acrescenta o texto.
A emergência nacional declarada por Trump no documento menciona ainda o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na moderação de conteúdo nas redes sociais e a suspensão de plataformas norte-americanas como Rumble e X (antigo Twitter), por descumprimento de decisões judiciais brasileiras.
Segundo o governo Trump, o Brasil adotou medidas para coagir empresas dos EUA a moderarem conteúdos políticos, entregarem dados sensíveis de usuários e a removerem perfis de suas plataformas, o que caracterizaria, segundo o ex-presidente, "censura arbitrária".
A suspensão da Rumble, plataforma ligada ao ecossistema de Trump, ocorreu em fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sob a justificativa de ausência de representação legal no Brasil. O mesmo motivo embasou, em agosto de 2024, a suspensão temporária da plataforma X, por descumprimento de decisões judiciais.
A medida marca mais um capítulo de tensão entre Donald Trump e o governo brasileiro, em meio a um contexto de eleições presidenciais nos Estados Unidos e à crescente polarização política nas relações internacionais.
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