Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira (9), propostas que contemplam a implantação de acompanhamento aos pacientes após a alta hospitalar. Também foram aprovados projetos relacionados à prevenção e conscientização sobre a violência contra a mulher e o abuso infantil, à importância dos cuidados com a saúde mental masculina e a alterações nas emendas parlamentares impositivas.
Segundo a Casa de Leis, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 11.893/25, que institui o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar. O programa prevê acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes após a alta, com o objetivo de prevenir complicações, promover a recuperação plena e reduzir readmissões hospitalares. A proposta é de autoria do vereador Dr. Victor Rocha.
Conforme o projeto, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e contará com a colaboração de profissionais da saúde, assistentes sociais e psicólogos, que poderão realizar visitas domiciliares ou atendimentos por meio da telemedicina.
O vereador Dr. Victor Rocha, presidente da Comissão Permanente de Saúde, destacou a importância de pensar na integralidade do cuidado.
“O paciente, quando passa por uma internação, seja para realizar uma cirurgia ou um tratamento clínico, precisa ser acompanhado, garantindo a integralidade do cuidado. É algo que sempre defendemos e buscamos fazer no dia a dia”, afirmou.
Ele citou sua experiência como médico mastologista e ressaltou a importância do acompanhamento ambulatorial após procedimentos cirúrgicos.
“Para que possamos fazer intervenções precoces caso surja alguma complicação imediata, a médio ou longo prazo. Esse acompanhamento pós-alta é fundamental para garantir segurança e qualidade no atendimento aos pacientes”, acrescentou.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 11.890/25, que institui no calendário oficial do município o Dia Municipal da Campanha "Quebrando o Silêncio", a ser celebrado no quarto sábado de agosto de cada ano.
A iniciativa tem como objetivo conscientizar e prevenir a violência doméstica contra a mulher e o abuso infantil. A proposta prevê ações educativas, como palestras, oficinas, mobilizações comunitárias e distribuição de materiais informativos. O projeto é de autoria do vereador Leinha.
Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 12.311/26, que institui o "Mês de Prevenção da Saúde Mental do Homem", a ser celebrado anualmente em junho.
A proposta prevê ações de conscientização sobre a saúde mental masculina, incluindo o incentivo à busca por atendimento psicológico e psiquiátrico, a divulgação de informações sobre prevenção ao suicídio e o combate ao preconceito relacionado aos transtornos mentais. O projeto é de autoria do vereador Wilson Lands.
Ainda em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 12.318/26, que denomina como "Avenida Ana Lucia Orsi" o trecho localizado entre os bairros Rita Vieira, Tiradentes e Maria Aparecida Pedrossian, com início sob o pontilhão do anel rodoviário até a Avenida Engenheiro Júlio César Alamy, no Parcelamento Rural Sítio Santa Maria, dentro da Zona de Expansão Urbana.
Ana Lucia Orsi foi arquiteta e urbanista e atuou na Prefeitura de Campo Grande, contribuindo significativamente para a urbanização de diversas praças da Capital. A proposta é de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal, e também foi assinada pelo vereador Ronilço Guerreiro.
Regime de urgência
Em regime de urgência e em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 12.432/26, que promove alterações nas regras das emendas parlamentares impositivas. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, busca adequar os critérios necessários para o repasse dos recursos, destinados principalmente a entidades assistenciais e à área da saúde.
Também em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 3.218/26, que concede a Medalha Destaque da Década de Reconhecimento "Juvêncio César da Fonseca" ao empresário Adeilton Feliciano do Prado, fundador e ex-presidente do Sindicato dos Supermercados de Mato Grosso do Sul.
A proposta é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
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