Na sessão desta terça-feira (20), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram três proposições, sendo duas em segunda discussão. O destaque foi o Projeto de Lei 185/2024, de Paulo Corrêa (PSDB), que permite ao condutor pagar o IPVA e o licenciamento em atraso no momento da abordagem, evitando a remoção do veículo. “O projeto oferece maior comodidade ao cidadão e contribui com a arrecadação do Estado”, afirmou Corrêa.
Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o de número 130/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que reconhece pessoas com neurofibromatose como pessoas com deficiência. A proposta visa ampliar os direitos e garantias para quem convive com a condição. Ambas as matérias ainda passarão por redação final devido a emendas recebidas.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 72/2024, do deputado Roberto Hashioka (União), que torna obrigatória a apresentação de certidões de antecedentes criminais para quem for receber recursos públicos estaduais.
A Assembleia Legislativa também aprovou uma Moção de Congratulação ao sul-mato-grossense José Vitor Leme Batista, tricampeão mundial de montaria em touros pela Professional Bull Riders (PBR), em evento realizado nos Estados Unidos.
