Durante duas Audiências Públicas realizadas nesta sexta-feira (17), vereadores de Campo Grande cobraram da secretária municipal de Fazenda, Márcia Hokama, o pagamento de emendas parlamentares e impositivas, além de recursos para obras de asfalto em bairros. As reuniões, promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento, discutiram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a prestação de contas do primeiro quadrimestre. “O compromisso é feito e precisa ser cumprido”, afirmou o vereador Otávio Trad, relator da LDO.
A secretária garantiu que os recursos do Fundo de Investimentos Sociais, com previsão de R$ 8,7 milhões para entidades assistenciais e de saúde, começarão a ser pagos em junho. Porém, há um veto da prefeitura ao Plano de Aplicação desses recursos, que será analisado pela Câmara na próxima terça-feira (20). “Vetamos porque não tínhamos recursos”, justificou Márcia Hokama. Parte dos valores já fica comprometida com repasses automáticos vinculados ao ICMS.
Outro ponto debatido foi a dificuldade de obter empréstimo para obras de infraestrutura, como os R$ 541 milhões previstos para drenagem e pavimentação. Campo Grande ainda está com Capacidade de Pagamento C, o que impede a contratação. “Precisamos baixar o índice de despesa de custeio para conseguir o empréstimo que já está pré-aprovado”, explicou a secretária. Vereadores também cobraram um plano voltado à habitação popular na cidade.
A LDO de 2026, com previsão de R$ 6,66 bilhões, apresenta queda de 0,28% em relação ao orçamento atual. A secretária justificou que o valor é prudencial, diante da queda no ICMS e incertezas da reforma tributária. “Caso arrecade mais, vamos suplementar por projeto de lei”, afirmou. Na apresentação das contas, destacou-se o crescimento do ISS em 12,53% e do ICMS em 9,3%, mas os gastos com pessoal ainda estão acima do limite prudencial da LRF.
