Um servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que foi flagrado tentando aplicar um golpe em frente ao Fórum de Campo Grande não será demitido, decidiu o Conselho de Magistratura.
A decisão, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (13), não detalha a data do ocorrido. O relator destacou que o servidor usava vestimentas do tribunal durante o expediente enquanto tentava aplicar o golpe na compra de um celular, conduta considerada escandalosa e passível de demissão.
No entanto, a pena máxima não foi aplicada devido aos antecedentes funcionais do servidor. “Ausência de antecedentes funcionais e de penalidades anteriores. A aplicação da penalidade de demissão mostra-se desproporcional e contrária ao art. 179 do mesmo Estatuto”, afirma a decisão.
