O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) vai entregar até o fim deste mês um Relatório de Monitoramento sobre a reativação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAG) firmado em 2020. O acordo, que envolve a Prefeitura de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus, o TCE e a Câmara Municipal, visa melhorar o transporte coletivo da cidade. A reativação do TAG foi decidida pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa, após solicitação da CPI do Consórcio Guaicurus.
O relatório resultante das fiscalizações será apresentado à CPI até o final de setembro, data prevista também para a entrega do relatório final da comissão. O presidente da CPI, vereador Dr. Lívio, afirmou: “Não vamos mais prorrogar o prazo. Queremos antecipar a entrega.” No entanto, ele não comentou sobre o que será feito com o relatório do TCE.
A CPI, que investiga o transporte coletivo desde março deste ano, identificou diversos problemas, como o sucateamento dos ônibus e reclamações de usuários. Para o novo monitoramento, a equipe do TCE verificará o cumprimento das cláusulas do TAG, com fiscalizações em órgãos como a Agereg, Agetran e a Prefeitura, além de visitas aos terminais de ônibus para garantir segurança e limpeza.
O TAG assinado em 2020 prevê mudanças no transporte coletivo, como a construção de corredores de ônibus, concursos e reforço na segurança dos terminais. O processo também foi encaminhado ao Ministério Público de Contas, que emitirá um parecer sobre as ações adotadas.
O ex-diretor do Consórcio Guaicurus, João Resende, foi ouvido pela CPI e admitiu: “Não vamos comprar novos ônibus enquanto não tivermos reequilíbrio financeiro.” As promessas feitas durante a assinatura do TAG ainda não foram plenamente cumpridas, gerando insatisfação entre as partes envolvidas.
