Assessoria
Marquinhos Trad
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento das ações de cinco das sete vítimas de assédio sexual supostamente cometido pelo ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD).
A análise do recurso de Marquinhos ficou empatada em 2 a 2, e a decisão que favoreceu Marquinhos Trad foi publicada em Diário da Justiça na última sexta-feira (18). O recurso foi interposto pela defesa de Marquinhos Trad, na 3º Câmara Criminal, que denegou o habeas corpus.
Em trecho do voto favorável a Trad, proferido pelo ministro Messod Azulay Neto, constou ainda que “as condutas narradas pelas vítimas estão muito distantes do tipo penal e não apresentam as elementares necessárias à imputação de crimes contra a dignidade sexual”. Conforme ele, a análise deve ser criteriosa, “sob pena de ser banalizados a ponto de um beijo no rosto e um abraço, por si só, serem considerados atos libidinosos”.
A. Ramos/Capital News
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Entenda o caso
Marquinhos Trad, e outras quatro pessoas, são investigados por assédio sexual, importunação sexual, estupro na forma tentada e favorecimento a prostituição após um inquerito ser aberto para apurar denuncias contra ele. Inicialmente eram quatro mulheres denunciando.
O inquérito também apura se essas mulheres teriam ganho vantagens em troca desses encontros que segundo denúncias aconteceram no gabinete do então prefeito. Outras pessoas também estão sendo investigadas em possível esquema.
No último dia 9 de agosto mandados de busca e apreensão foram cumpridos na prefeitura de Campo Grande e dois computadores foram levados para perícia. O gabinete da prefeitura também passou por perícia.
Uma decisão publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 05 de setembro arquivou seis denúncias contra o ex-prefeito de Campo Grande no inquérito O arquivamento parcial se dá porque os supostos crimes prescreveram antes que houvesse representação legal.
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