O Senado deve votar nesta terça-feira (24) o projeto de lei que garante uma cota mínima de 30% para mulheres nos conselhos de administração das empresas estatais. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), já foi aprovada na Câmara e busca ampliar a presença feminina em cargos de liderança no setor público empresarial.
O texto também prevê que parte dessas vagas seja ocupada por mulheres negras ou com deficiência, com a meta sendo implementada de forma gradual ao longo de três eleições. Empresas privadas com capital aberto poderão aderir voluntariamente ao modelo, recebendo incentivos do governo.
Além da cota, o projeto altera a Lei das Estatais e a Lei das Sociedades por Ações, exigindo que companhias divulguem dados sobre salários e presença de mulheres em cargos executivos. “A triste realidade verificada no Congresso brasileiro, de representatividade feminina inferior a 15%, encontra paralelo no mundo corporativo”, aponta o texto da proposta.
O projeto conta com apoio de entidades como o Grupo Mulheres do Brasil e o Movimento Pessoas à Frente, que reuniram mais de 600 assinaturas em defesa da medida. “Não se trata de ‘favor’ ou ‘gentileza’, mas de corrigir uma distorção histórica e garantir oportunidades reais de liderança”, afirma carta aberta assinada por nomes como Luiza Helena Trajano e conselheiras de grandes empresas.
