O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (12) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está prevista para segunda-feira (15), às 11h.
A solicitação de Mendes ocorre um dia após o término das sustentações orais dos quatro processos sobre o tema, que foram concluídas presencialmente no plenário da Corte. Inicialmente, a votação presencial estava prevista apenas para 2026, após o recesso do STF, que começa em 20 de dezembro e vai até fevereiro.
“Considerando o término das sustentações orais ocorrida em 11.12.2025, solicito à presidência a convocação de sessão virtual extraordinária do plenário”, despachou o ministro.
O julgamento volta a tratar de uma questão controversa: dois anos após o STF ter declarado o marco temporal inconstitucional, a Corte reanalisará a validade da tese, que estabelece que indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da Lei 14.701/2023, que validava o marco temporal aprovado pelo Congresso. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto, o que provocou novas ações no STF: partidos como PL, PP e Republicanos buscaram manter a validade da lei, enquanto entidades indígenas e partidos governistas recorreram para contestar a constitucionalidade da tese.
Paralelamente, o Senado aprovou nesta semana a PEC 48/23, que propõe inserir o marco temporal na Constituição, intensificando o debate sobre o tema e aumentando a pressão política sobre o julgamento do STF.
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