O agente socioeducativo João Antonio de Brito foi suspenso do cargo por 60 dias, conforme resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (12). A penalidade atinge o servidor de matrícula nº 117359022, que atua como agente de Segurança Socioeducativa.
Brito já havia sido investigado em 2015 por tortura contra um adolescente na Unei (Unidade Educacional de Internação) Novo Caminho, localizada no bairro Los Angeles, em Campo Grande. Na ocasião, ele e outros agentes — Aurélio Mota Camargo, Emerson Duarte de Barros, Marcelo Braga da Silva, Jayson Sanches Queiroz e Abner Campos de Oliveira — foram denunciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em ação civil pública por improbidade administrativa.
Na nova resolução, o servidor foi punido por infringir os incisos III, IV, V, XII e XIII do artigo 218, combinados com o inciso VI do artigo 219 do estatuto funcional. Entre as infrações listadas no Art. 218 estão: promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição; retirar documentos sem autorização; dificultar injustificadamente o andamento de processos; receber propina ou vantagem indevida; e aceitar comissão ou benefício de estado estrangeiro. Já o Art. 219, inciso VI, refere-se à proibição de acumulação ilegal de cargos públicos.
A suspensão decorre de um Processo Administrativo Disciplinar instaurado em 2024, cujo conteúdo detalhado não foi divulgado.
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