A Justiça determinou a retirada da tornozeleira eletrônica e o fim do recolhimento domiciliar noturno impostos à esteticista presa por atuar ilegalmente como biomédica na Vila Piratininga, em Campo Grande. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (5).
A mulher havia sido detida em abril pela Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) enquanto realizava procedimentos estéticos com ácido hialurônico sem autorização legal. Ela foi acusada de exercício ilegal da profissão.
De acordo com a decisão judicial, não há mais justificativa para manter o monitoramento eletrônico e o recolhimento noturno. No entanto, outras medidas cautelares permanecem válidas.
Entre as obrigações impostas pela Justiça estão:
– não se ausentar da comarca sem autorização;
– não mudar de endereço sem comunicar ao juízo;
– comparecer a todos os atos do processo quando intimada;
– apresentar-se bimestralmente à Justiça para justificar suas atividades.
O descumprimento das medidas pode resultar no restabelecimento da prisão preventiva.
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