O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) firmou dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com empreiteiros e produtores rurais após o resgate de 20 trabalhadores paraguaios em condições análogas à escravidão, nos municípios de Nova Andradina e Ivinhema.
Os acordos foram formalizados no início deste mês, em decorrência de ação fiscal realizada em setembro, quando auditores-fiscais do Trabalho, com apoio das Polícias Federal e Militar Ambiental, inspecionaram um alojamento de trabalhadores em Ivinhema. No local, foram encontradas condições precárias de moradia e trabalho, além de relatos de ameaças e abandono.
O procurador Jeferson Pereira, responsável pelos procedimentos no MPT-MS, destacou que a medida busca “erradicar práticas que atentem contra a dignidade dos trabalhadores no setor rural”, reforçando o compromisso de promover “proteção à saúde e à dignidade dos trabalhadores no estado”.
Obrigações e penalidades
Nos TACs, os empregadores se comprometeram a não manter trabalhadores sem registro formal, fornecer equipamentos de proteção, garantir condições básicas de alojamento, alimentação e higiene, além de realizar exames médicos e pagar todas as verbas trabalhistas devidas.
Também assumiram o compromisso de não empregar menores de 16 anos nem permitir menores de 18 anos em atividades perigosas ou insalubres. O acordo prevê ainda o custeio de alimentação, hospedagem e transporte dos trabalhadores até o Paraguai, seu país de origem.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 5 mil por cláusula violada e por trabalhador prejudicado, além de multa de 100% sobre valores devidos.
Condições degradantes e abandono
As investigações mostraram que os trabalhadores estavam alojados em uma casa de madeira sem camas, armários ou estrutura sanitária adequada, e tinham custos de moradia e alimentação descontados do salário. Alguns não possuíam exames médicos, nem equipamentos de segurança.
Um dos relatos apontou que os paraguaios foram instruídos a fugir da fiscalização e, após a operação, foram abandonados na rodoviária de Naviraí, recebendo dinheiro insuficiente para retornar ao país. O grupo acabou resgatado e assistido pelas autoridades.
Canais de denúncia
O MPT-MS reforça que qualquer cidadão pode denunciar casos de descumprimento dos acordos ou de trabalho análogo à escravidão. As denúncias podem ser feitas:
Pelo site: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias
Pelo portal da Inspeção do Trabalho: https://ipe.sit.trabalho.gov.br
Ou presencialmente nas unidades do MPT-MS, em Campo Grande, Três Lagoas e Dourados, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
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