Trabalhadores paraguaios resgatados em condições semelhantes à escravidão em Nova Andradina e Ivinhema tiveram seus casos formalizados por meio de dois acordos assinados junto ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT‑MS). Os pactos foram firmados com empreiteiros e produtores rurais após inspeção em alojamentos rurais em setembro.
No município de Ivinhema, a fiscalização encontrou trabalhadores alojados em uma casa alugada por empreiteiro na colheita de mandioca, que não foi localizado na ocasião. A operação envolveu auditores‑fiscais do Trabalho e as polícias Federal e Militar Ambiental.
Segundo o procurador Jeferson Pereira, “cada medida pactuada visa garantir que episódios de risco como os recentes não se repitam, promovendo práticas de proteção à saúde e à dignidade dos trabalhadores”. O primeiro termo resultou da identificação de nove trabalhadores em situação irregular em Nova Andradina; o segundo seguiu após flagrante de 11 em Ivinhema.
Nos dois casos, os empregadores assumiram obrigações como registro formal dos empregados, não submeter trabalhadores a condições degradantes, fornecer exames médicos, entregar equipamentos de proteção individual gratuitos, garantir alojamento adequado, instalações sanitárias adequadas, lavanderia, refeições e transporte para origem dos trabalhadores.
Também se comprometeram a não empregar menores de 16 anos, e nenhum menor de 18 em atividades perigosas ou insalubres. Os acordos preveem o pagamento de verbas rescisórias e pendentes de produção, com acompanhamento de auditores‑fiscais; em caso de descumprimento, multa de R$ 5 mil por cláusula violada por trabalhador, além de multa de 100% sobre valores devidos.
A operação revelou ainda que alguns trabalhadores haviam sido levados à rodoviária de Naviraí para retorno ao Paraguai, com transporte pago insuficiente. No alojamento foram constatadas instalações precárias, ausência de EPIs, descontos indevidos e falta de registro formal — evidências típicas de trabalho análogo à escravidão.
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