A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) declarou de utilidade pública mais um trecho da BR-163, necessário para a duplicação da rodovia entre Rio Brilhante e Dourados. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União e assinada pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Fernando de Freitas Bezerra.
O trecho possui 3,12 quilômetros, compreendendo o intervalo entre o km 373+980 e o km 377+100 da rodovia. A concessionária CCR MS Via, atual Motiva Pantanal, está autorizada a desapropriar áreas e imitir na posse com urgência, garantindo a execução das obras previstas no PER (Programa de Exploração da Rodovia).
Segundo a publicação, a concessionária deverá elaborar um RMA (Relatório de Metodologia Avaliatória) para definir os valores das indenizações referentes às desapropriações. “O procedimento é essencial para que as obras sigam dentro do cronograma e respeitem os direitos dos proprietários”, afirmou a ANTT.
A duplicação da BR-163 integra o contrato de concessão celebrado em 2013 e faz parte do cronograma de investimentos de R$ 9,5 bilhões até 2043, com R$ 2 bilhões nos primeiros três anos. Recentemente, a agência já havia declarado outros trechos de utilidade pública e autorizado obras em diversos municípios, incluindo Campo Grande, Jaraguari, Coxim, Mundo Novo e Itaquiraí.
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