O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento para acompanhar a regularização dos cinco cemitérios públicos de Deodápolis, localizados na sede do município e nos distritos de Lagoa Bonita, Presidente Castelo, Vila União e Porto Vilma.
Durante vistoria, foram identificadas diversas irregularidades, como ausência de licenciamento ambiental, precariedade estrutural, falta de acessibilidade, inexistência de legislação municipal sobre serviços funerários e registros cartoriais pendentes. Diante da situação, o MPMS determinou a suspensão de novos sepultamentos nos cemitérios distritais até que as adequações necessárias sejam realizadas.
A Prefeitura informou que já deu início a estudos técnicos, solicitou o licenciamento ambiental ao Imasul e está conduzindo a regularização fundiária das áreas. Além disso, deve encaminhar à Câmara Municipal, no prazo de até 60 dias, um projeto de lei para regulamentar os serviços funerários no município.
Segundo o MPMS, o objetivo é garantir dignidade às famílias, respeito às normas sanitárias e maior segurança ambiental nos espaços públicos destinados a sepultamentos.
