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Justiça Sexta-feira, 27 de Outubro de 2023, 09:11 - A | A

Sexta-feira, 27 de Outubro de 2023, 09h:11 - A | A

Justiça

Ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte é condenado a pagar multa de R$ 378 mil

Réus tiveram a oportunidade de apresentar defesa

Elaine Oliveira
Capital News

Deurico/Arquivo Capital News

Gilmar Olarte

Gilmar Olarte

O ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte (sem partido), foi condenado por improbidade administrativa em um caso de nepotismo. De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial da Justiça e assinada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, Olarte está obrigado a pagar uma multa civil no valor de R$ 378.527,01, pelo caso que foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e envolve também Tamotsu Mori, ex-coordenador da Central de Atendimento do Cidadão de Anhanduí, e Valtemir Brito, ex-secretário municipal de Administração.

O ministério também solicitou a intimação de Tamotsu Mori para o pagamento de R$ 66.260,78 e a intimação de Valtemir Alves de Brito para o pagamento de R$ 323.165,43, ambos com um prazo de 15 dias para quitação, sob pena de multa. Em caso de não pagamento no prazo legal, o MPMS pede a penhora dos valores. O montante total das multas aos réus chega a R$ 767.953,22.

Os réus tiveram a oportunidade de apresentar defesa, e somente Tamotsu Mori o fez por meio da Defensoria Pública Estadual. No entanto, a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada por ele foi rejeitada. Mori alegou que não influenciou ou participou das negociações de nomeação de seus parentes, e que sua nomeação ocorreu devido à sua atuação na campanha do então prefeito Alcides Bernal. Ele argumentou que suas nomeações e as de seus parentes foram feitas em benefício da Administração Pública Municipal.

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