O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) decidiu manter a validade do concurso público para analista e técnico judiciário, que havia sido anulado em agosto por falhas na aplicação das cotas raciais.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (6), após análise de pareceres do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) e do Ministério Público Federal (MPF), além de recursos apresentados por candidatos e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso.
De acordo com o parecer técnico do MPT-MS, as inconsistências no edital podem ser corrigidas por meio de retificação, sem a necessidade de anular todo o certame. As falhas estavam relacionadas à forma de cálculo das vagas reservadas a candidatos negros, indígenas e com deficiência, o que pode ser ajustado conforme a Lei nº 12.990/2014, que determina a aplicação das cotas separadamente para cada cargo.
O voto do relator, desembargador César Palumbo Fernandes, seguiu a recomendação do MPT, que defendeu o aproveitamento das etapas já concluídas. O parecer foi assinado pelos procuradores Cândice Gabriela Arosio e Jonas Ratier Moreno, que apontaram que a anulação completa traria “prejuízos imensuráveis” aos candidatos, além de afetar o planejamento orçamentário e administrativo da Justiça do Trabalho no Estado.
Com a nova decisão, o TRT-MS revogou a anulação do Edital nº 1/2024 e determinou que as futuras nomeações observem rigorosamente as cotas legais e os limites administrativos e orçamentários da instituição.
O concurso enfrentou diversas dificuldades desde seu lançamento. As provas objetivas, aplicadas em março, chegaram a ser anuladas por erro da FGV na distribuição das questões e foram reaplicadas em maio, em meio a críticas de candidatos pelos transtornos.
A anulação anunciada em agosto gerou insatisfação generalizada entre os participantes, que já haviam investido tempo e dinheiro na preparação e pediam que as falhas fossem corrigidas apenas com ajustes no edital.
Com a retomada da validade, o concurso volta a oferecer 14 vagas imediatas e formação de cadastro reserva, com salários que variam de R$ 10,5 mil a R$ 15,4 mil. As nomeações devem ocorrer após a publicação da retificação e validação final dos ajustes nas cotas.
