Durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou 13 proposições, incluindo títulos, homenagens e projetos de lei em diferentes estágios de tramitação. Em discussão única, foram votadas diversas concessões de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comendas do Mérito Legislativo, homenageando personalidades indicadas por parlamentares de diferentes siglas.
Uma das pautas mais relevantes foi a aprovação, em redação final, do Projeto de Lei 237/2024, proposto pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), que classifica pessoas com doença renal crônica como indivíduos com deficiência. A medida amplia o acesso a direitos já garantidos por lei. “Essa é uma vitória para milhares de sul-mato-grossenses que convivem diariamente com o tratamento de hemodiálise”, ressaltou o autor. O texto segue agora para sanção do Executivo.
Outros projetos também avançaram na pauta. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 197/2025, que trata da reestruturação das serventias notariais na comarca de Glória de Dourados, de iniciativa do Poder Judiciário. Já em primeira votação, receberam aval o Projeto de Lei 41/2025, que institui a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal, e o Projeto 244/2025, que ajusta gratificações e critérios do plano de carreira dos servidores do MPMS.
A população pode acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo nos canais da TV ALEMS (canal 7.2 aberto e 9 da Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5, além das redes sociais da Casa. Os detalhes de cada proposição estão disponíveis no portal oficial da Assembleia Legislativa: https://al.ms.gov.br.
