A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o processo seletivo da Prefeitura de Itaquiraí, realizado no fim de 2024, após acatar pedido do Ministério Público Estadual (MPMS). A seleção visava preencher vagas de professores, regentes e auxiliares para a rede municipal.
O juiz responsável destacou que as inscrições ocorreram entre 23 e 31 de dezembro, período de festas de fim de ano. Segundo ele, a escolha comprometeu a ampla divulgação e prejudicou a competitividade, ferindo a isonomia do certame.
“A decisão tem efeito imediato, proibindo qualquer nomeação, posse, convocação ou nova contratação com base no edital anulado”, determinou o magistrado. Também foram suspensos os pagamentos à banca organizadora, exceto despesas já liquidadas e comprovadas.
Apesar da anulação do seletivo, os contratos já em vigor, com validade até o fim do ano letivo de 2025, continuam válidos. No entanto, caso a prefeitura descumpra a decisão, poderá pagar multa diária de R$ 10 mil.
O certame previa taxa de inscrição de R$ 75 para cargos de nível superior e R$ 45 para nível médio. A prova aconteceu em 19 de janeiro, e os aprovados já haviam iniciado suas atividades. A Prefeitura de Itaquiraí não respondeu ao contato até a publicação deste texto.
