A partir de 1º de novembro, quem optar pelo saque-aniversário do FGTS enfrentará novas limitações para antecipar esse benefício junto aos bancos. O valor das parcelas, o número máximo e o prazo para contratação terão restrições, além de um período de carência para evitar abusos.
Atualmente, não existiam limites para os valores ou a frequência das antecipações. Segundo o Conselho Curador do FGTS, as operações feitas hoje têm valor médio de R$ 1,3 mil e uma média de oito antecipações por contrato. Cerca de 26% dos trabalhadores realizam o pedido no mesmo dia em que aderem ao saque.
“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta sem planejamento”, explicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele também criticou o uso do benefício para apostas em jogos online, alertando para o risco de endividamento.
Com as mudanças, o empréstimo será limitado a parcelas entre R$ 100 e R$ 500, no máximo cinco vezes por ano, totalizando até R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite cairá para três parcelas. Além disso, o trabalhador só poderá contratar uma antecipação por ano e terá de esperar 90 dias após a adesão para fazer a operação.
A expectativa do governo é que, até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixem de ir para instituições financeiras e permaneçam com os trabalhadores, fortalecendo sua capacidade de compra e poupança. Hoje, 21,5 milhões já aderiram ao saque-aniversário, e 70% fizeram pelo menos uma antecipação.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês do aniversário. Porém, quem escolhe essa modalidade perde o direito ao saque total em caso de demissão, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.
