O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) autorizou nesta sexta-feira (26) a retomada dos concursos públicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador Dorival Renato Pavan, que suspendeu liminar concedida após questionamentos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sobre o sistema de cotas.
Com a medida, ficam mantidas as provas agendadas para os dias 25 e 26 de outubro de 2025, destinadas ao preenchimento dos cargos de conselheiro substituto, analista de controle externo e auditor de controle externo.
Segundo o TJMS, o TCE-MS está em conformidade com a legislação vigente sobre reserva de vagas, o que afasta a necessidade de suspensão do certame.
A ação do MP havia resultado na paralisação temporária do processo seletivo em agosto. O órgão alegava que os editais não contemplavam cotas para pessoas negras e indígenas, nem traziam regras de acessibilidade. Na petição, o MP sustentou que a ausência desses dispositivos poderia comprometer a legitimidade do concurso e perpetuar desigualdades históricas no acesso ao serviço público.
Lançados em julho, os dois editais do TCE-MS ofertam seis vagas, com salários que variam entre R$ 10.352,75 e R$ 41.845,49. As oportunidades contemplam uma vaga para conselheiro substituto e cargos de analista de controle externo (Direito) e auditor nas áreas de Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação.
O resultado final do concurso está previsto para o dia 26 de novembro de 2025.
