Divulgação/Assessoria
O governador, Reinaldo Azambuja, afirmou que é favorável à manutenção dos incentivos
O presidente da Fiems, Sérgio Longen, pediu para o governador manter os contratos de incentivo fiscal assinados com as indústrias de Mato Grosso do Sul. O aconteceu durante a inauguração do LabSenai, nesta terça-feira (6), em Dourados.
De acordo com a assessoria, o pedido é em decorrência de o Governo do Estado retomar a discussão sobre a revisão dos incentivos fiscais como forma de ajudar a equilibrar as contas.
Sérgio Longens afirma que espera o fim da incerteza para empresários do Estado. “Uma ação para conter esse clima de incerteza é manter os contratos de incentivos fiscais. Não podemos quebrar os contratos governador e faço um apelo para que isso não aconteça. Sei que a União vem impondo cada vez mais desafios de gestão aos Estados, mas, contratos firmados muitas vezes compõem a viabilidade das empresas que se instalaram aqui no Estado. Então, fica aqui o apelo em virtude da importância de mantermos os contratos firmados”, declarou.
O governador, Reinaldo Azambuja, afirmou que é favorável à manutenção dos incentivos. “O grande desafio em relação ao pedido será convalidar os contratos devido aos questionamentos jurídicos suscitados pelo STF. Sou um defensor de que nós precisamos, sim, cumprir e manter os contratos. A segurança jurídica é fundamental, mas, muito mais do que mantê-los, a grande missão nossa é convalidá-los porque hoje muito dos incentivos que foram concedidos em Mato Grosso do Sul, não no nosso mandato, mas em mandatos anteriores, estão sendo questionados no Supremo e até em um projeto de lei na Câmara dos Deputados”, disse.
Entenda o caso
Como forma de equilibrar as contas, o Governo do Estado voltou a falar sobre a revisão dos incentivos fiscais concedidos às indústrias instaladas.
A proposta é discutida desde o fim do primeiro semestre deste ano e ganhou força após o anúncio da elaboração do Pacto de Austeridades entre Estados e União como meio de ajustar as contas públicas.
De acordo com a assessoria, as empresas perderiam no mínimo 10% dos incentivos fiscais, contribuindo com essa parte para o Fundo. Se o incentivo fiscal em um determinado mês foi de R$ 1 milhão, a empresa contribuiria com R$ 100 mil.
Em Mato Grosso do Sul, a política de incentivos fiscais prevê redução de 67% a até 75% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
