A transparência e a modicidade tarifária dos serviços de saneamento de 68 municípios sul-mato-grossenses estarão em debate. A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) anunciou a abertura da 2ª Revisão Tarifária Ordinária dos serviços de água e esgoto prestados pela Sanesul, um processo técnico crucial que definirá os custos e investimentos para os próximos três anos.
A Consulta Pública terá início no dia 3 de novembro e receberá contribuições da sociedade até o dia 17 de novembro. O Aviso foi publicado oficialmente no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (20).
Revisão Trienal: AGEMS busca equilíbrio e tarifas justas
A Revisão Tarifária é um procedimento periódico e rigoroso, realizado a cada três anos. Seu objetivo é avaliar detalhadamente os custos operacionais da Sanesul e certificar se os investimentos realizados no período trienal são justos, garantindo a remuneração adequada da concessionária e a estabilidade do contrato.
O foco regulatório é duplo: garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e assegurar a modicidade tarifária— ou seja, que as tarifas cobradas dos usuários sejam justas e acessíveis.
“Nosso compromisso é garantir transparência e participação social em todas as etapas da regulação”, destacou o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis. “A consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade conheça o processo, compreenda os critérios técnicos, questione e contribua”.
A Diferença entre Revisão e Reajuste
A diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto, fez questão de diferenciar a Revisão Tarifária do reajuste anual.
Reajuste: É a mera reposição da inflação (IPCA) do último ano, aplicada anualmente na data-base de julho, para cobrir a perda do poder de compra.
Revisão: Recompõe todos os custos e investimentos do período trienal e exige estudos profundos. O índice final é definido pela AGEMS para promover a previsibilidade regulatória.
Cronograma e Vigência 2026
Os estudos técnicos da Revisão estão em fase final. O resultado preliminar será apresentado no dia 3 de novembro, juntamente com a abertura da consulta pública.
Após a análise de todas as contribuições recebidas da sociedade, a AGEMS publicará o resultado definitivo, que terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, inaugurando um novo ciclo tarifário para os serviços de água e esgoto no Estado.
A nota técnica, a minuta da portaria e os demais documentos para análise estarão disponíveis a partir de 3 de novembro no site da AGEMS. O Aviso foi publicado nesta última segunda-feira (20) no Diário Oficial do Estado, confira clicando AQUI.
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