O relatório “Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2024”, divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), revela um cenário de agravamento dos conflitos e da violação de direitos indígenas após a entrada em vigor da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal.
A norma, sancionada em dezembro de 2023, permaneceu em vigor durante todo o ano seguinte, apesar das ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o documento, sua aplicação paralisou processos de demarcação e estimulou invasões e ataques em diversas regiões do país.
Entre os dados destacados estão 1.241 registros de violência contra o patrimônio, incluindo invasões, exploração ilegal e omissão do Estado, e 424 casos de violência contra pessoas, com 211 assassinatos de indígenas — os maiores índices concentrados em Roraima (57), Amazonas (45) e Mato Grosso do Sul (33).
O relatório também aponta 208 suicídios e 922 mortes de crianças indígenas menores de quatro anos, em grande parte por causas evitáveis como desnutrição, pneumonia e diarreia.
O Cimi relaciona o aumento dos conflitos à insegurança jurídica gerada pelo Marco Temporal, tese que limita o direito à terra apenas às áreas ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Segundo o estudo, mais de dois terços das terras indígenas que sofreram conflitos em 2024 ainda não estão regularizadas. Mesmo as áreas priorizadas pelo governo federal, como as TIs Yanomami (RR/AM), Karipuna (RO) e Apyterewa (PA), continuaram sob invasões.
O documento também destaca o impacto da crise climática, com enchentes no Sul e queimadas no Pantanal, Cerrado e Amazônia, que agravaram a vulnerabilidade de comunidades.
“A vigência do Marco Temporal fragilizou os direitos constitucionais dos povos indígenas e fomentou a violência em todo o país”, resume o relatório, que dedica ainda um capítulo à memória e justiça, defendendo a criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade.
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