Na última sessão da semana na Assembleia Legislativa (Alems), o deputado João Henrique Catan (PL) voltou a defender ontem a aprovação de requerimento de sua autoria que solicita ao Governo do Estado informações sobre os repasses constitucionais às prefeituras. Segundo ele, a medida é essencial para compreender a real situação fiscal de Mato Grosso do Sul. O parlamentar criticou possível orientação para que a base governista rejeite o pedido. “Temos alertado sobre atrasos nos repasses a fornecedores e prefeitos que apoiaram o governador Eduardo Riedel e talvez hoje se arrependam”, afirmou.
Na tribuna, Catan questionou a queda nos repasses de ICMS a Campo Grande. “A Capital recebia 23% e o Executivo foi reduzindo esse percentual até não poder mais”, disse. Marido da prefeita da Capital Adriane Lopes (PP), o deputado Lidio Lopes (sem partido) reforçou a denúncia afirmando que hoje o índice está em 11%, o que representa perda de cerca de R$ 60 milhões por mês. “Não vemos outra alternativa a não ser resolver isso via judicial”, pontuou.
O deputado Zé Teixeira (PL) reforçou o discurso, afirmando que “grande parte dos municípios está quebrada”. O deputado Renato Câmara (MDB) também se manifestou, ponderando que o período de junho a agosto é de menor arrecadação e que nem todas as cidades enfrentam dificuldades.
Catan prosseguiu citando o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, que classificou a situação do município como crítica. “Com os dados em mãos, será possível entender como a dívida consolidada do Estado salta de dois para cinco bilhões em um quadrimestre”, reforçou. Por fim, o deputado pediu apoio dos colegas para aprovar os requerimentos: “Não se trata de oposição, mas de transparência. Precisamos conhecer a realidade da situação fiscal do Estado”.
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