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Lei do Sinal Vermelho, que combate a violência doméstica contra a mulher, é sancionada

Por Pérola Cattini

Da coluna Bem-Estar
Artigo de responsabilidade do autor

Mulheres podem mostrar “X” vermelho em sua mão em farmácias para denunciar abusador

iStock

ColunaBem-Estar

A chamada Lei do Sinal Vermelho foi sancionada. O projeto combate a violência doméstica contra as mulheres, em uma medida que ajuda a encaminhar as denúncias contra os agressores. A iniciativa começou através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para que as vítimas denunciassem agressões em farmácias.


Funciona assim: a mulher mostra um “X” vermelho, desenhado na palma de sua mão, que pode ser feito com caneta ou até com batom. Os atendentes são treinados para detectar que se trata de uma denúncia e acionar a Polícia. Assim, as mulheres podem pedir ajuda de uma forma que se sintam seguras e amparadas.


O projeto também altera a Lei Maria da Penha, para que a violência psicológica também seja motivo de pena. Essa forma de violência engloba ameaça, constrangimento, ridicularização, humilhação, chantagem, além de limitação do direito de ir e vir da mulher. A pena varia entre seis meses e dois anos de prisão.


Os juízes poderão agir para que o agressor seja afastado da convivência com a vítima, mesmo em casos de abuso psicológico. Nos dias de hoje, os casos são de restrição, devido ao risco à integridade física da vítima. Com o projeto, a integridade psicológica da vítima também passa a ser preservada.


É importante que as mulheres saibam sobre seus direitos e como fazer a denúncia. Muitas mulheres que se encontram em situação de violência precisam saber sobre o sinal na mão para denunciar nas farmácias. Também é necessário que as mulheres saibam sobre os elementos que caracterizam o abuso psicológico, para que saibam que, mesmo sem agressão física, elas podem denunciar.


O abuso psicológico pode afetar tanto a saúde mental, quanto a física. A violência psicológica pode causar problemas como ansiedade e depressão, além de ter impacto no corpo pela forma de alterações no sono, abuso de álcool ou distúrbios alimentares.


Os danos emocionais podem também influenciar na autoestima e gerar outros tipos de abalos psicológicos. É essencial denunciar qualquer forma de violência doméstica e, se possível, procurar ajuda profissional, para tratar as consequências de tais abusos.


Com a Lei Maria da Penha, muitas mulheres tomaram ciência sobre seus direitos e foram encorajadas a denunciar. Agora, com a Lei do Sinal Vermelho, muitas outras mulheres podem se sentir mais seguras para delatar seu abusador. A facilidade de encontrar uma farmácia e denunciar, sem sequer emitir uma palavra, ajuda muitas mulheres que se sentem em condição difícil.

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