O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix” para nove dos dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso entre 2020 e 2024. A decisão atinge inclusive capitais, como o Rio de Janeiro.
Essas emendas receberam o apelido por permitirem transferências diretas do governo federal a estados e municípios, sem identificação do autor da indicação, do destino final do dinheiro ou da forma de aplicação dos valores.
A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de irregularidades em nove cidades. Apenas São Paulo não apresentou problemas. Entre as falhas constatadas estão superfaturamento, contratos irregulares, obras paralisadas, ausência de documentos comprobatórios e desvio de finalidade.
Segundo a CGU, entre 2020 e 2024, os repasses por meio das emendas Pix ultrapassaram R$ 17,5 bilhões. Em 2024, o STF já havia restringido esse tipo de transferência, exigindo critérios mínimos de transparência e rastreabilidade.
Cidades com irregularidades identificadas pela CGU
Carapicuíba (SP) – problemas na formalização de licitação do Contrato nº 145/2022;
São Luiz do Anauá (RR) – obras paralisadas após fim do prazo de vigência;
São João de Meriti (RJ) – indícios de superfaturamento;
Iracema (RR) – execução fora das especificações técnicas;
Rio de Janeiro (RJ) – suspeita de superfaturamento;
Sena Madureira (AC) – ausência de documentos de comprovação de entrega;
Camaçari (BA) – desvio de finalidade na execução do Contrato nº 320/2022;
Coração de Maria (BA) – contratação de empresa sem comprovação técnica;
Macapá (AP) – indícios de superfaturamento.
Além disso, a CGU apontou falhas de transparência, como a falta de informações nos portais oficiais e a não abertura de contas específicas para movimentação dos recursos, contrariando exigência do STF.
Flávio Dino também determinou que a Polícia Federal investigue os casos e apure possíveis crimes como peculato, corrupção, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e desobediência judicial. Em outra decisão, o ministro pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe informações sobre R$ 85 milhões em repasses feitos sem plano de trabalho, relativos a 148 emendas individuais.
