A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado realiza, na próxima quarta-feira (17), às 9h30, uma audiência pública para discutir o projeto que trata da regularização de terras em áreas de fronteira.
A proposta em debate é o Projeto de Lei 4.497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), que estabelece regras para facilitar o registro de terras públicas localizadas nessas regiões e que tenham sido vendidas ou concedidas anteriormente. O objetivo é dar mais segurança jurídica e clareza ao processo de regularização.
O encontro atende a requerimento da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que destacou a relevância do tema por envolver impactos sociais, econômicos e estratégicos.
“A audiência pública permitirá alinhar as ações às demandas da sociedade, conferindo legitimidade às mudanças legislativas e contribuindo para a construção de normas mais eficazes e adequadas às necessidades do país”, afirmou a parlamentar.
Convidados
Entre os participantes confirmados estão:
Junior Divino Fideles, advogado-geral da União adjunto;
Maria Tereza Uille, conselheira do Conselho Nacional de Justiça;
Carlos Henrique Naegeli Gondim, consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
Representantes da Sociedade Rural Brasileira e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR);
Representantes das Federações da Agricultura de estados como Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.
Participação popular
A audiência será interativa. Cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pela Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, com possibilidade de terem suas contribuições lidas e respondidas ao vivo. O Senado também emitirá declaração de participação, válida para atividades complementares em cursos universitários.
Além disso, o Portal e-Cidadania recebe opiniões sobre projetos em tramitação e sugestões para novas propostas legislativas.
