Deurico/Capital News
Apresentado e entregue nesta manhã pelo prefeito, para os vereadores, projeto é aprovado durante sessão
Acordo realizado entre a prefeitura da Capital e o Consórcio Guaicurus, mantém a tarifa de transporte coletivo de Campo Grande congelada pelos próximos seis meses em R$ 3,55, traz a reforma de nove Terminais de ônibus e 100 pontos cobertos a serem instalados na Capital, após aprovação do Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Prefeitura e aprovado na sessão ordinária dessa quinta-feira (30), pelos vereadores da Câmara Municipal, que concede isenção de ISSQN para o transporte público coletivo.
Apresentado a sessão em regime de urgência, em turno único de discussão e votação, foi aprovado em Plenário, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n° 522/17, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviço (ISS) incidente sobre a prestação de serviços do transporte público coletivo de pessoas, por ônibus, neste município e dá outras providências. O Projeto segue agora para sanção do prefeito.
O prefeito Marquinhos Trad compareceu na manhã dessa quinta-feira (30), a Casa de Leis, para apresentar e entregar aos parlamentares a proposta, que prevê uma contrapartida do Consórcio Guaicurus para que a isenção de ISSQN seja mantida pelos próximos seis meses.
Dentre as contrapartidas está a revitalização e reforma dos nove Terminais: Moreninhas, Morenão, Guaicurus, Aero Rancho, Nova Bahia, Júlio de Castilho, Bandeirantes, General Osório e Hércules Maymone, com pintura, instalação de bebedouros e espaço para portadores de deficiência, além da instalação de 100 novos pontos de ônibus cobertos e com assento.
Para o vereador Junior Longo, presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal de Campo Grande, "anteriormente as demais isenções eram renovadas e não tinha contrapartida, e dessa vez teve a revitalização dos terminais e pontos de ônibus, além da instalação de bebedouros. Os responsáveis viram que a melhor opção para eles seriam aceitar a proposta do Prefeito, pois sairá mais barato, e o principal para nós é que não tenha aumento na tarifa do transporte, então, acredito que foi um bom acordo", concluiu vereador Junior Longo.
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Apresentado e entregue nesta manhã pelo prefeito, para os vereadores, projeto é aprovado durante sessão
