O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), acaba de suspender o julgamento do prefeito Alcides Bernal (PP) por determinação da Justiça. Minutos depois do início da sessão, na manhã desta quinta-feira (26), a Procuradoria Jurídica da Casa de Leis recebeu a notificação da decisão liminar que determinou o fim do rito de cassação do chefe do Executivo municipal.
Vereadores da oposição tiveram de sair escoltados no plenário, enquanto os integrantes da base aliada comemoraram a suspensão como se fosse a própria absolvição de Bernal e foram ovacionados por populares que assistiam ao julgamento.
Alex do PT, Ayrton Araujo (PT), Gilmar da Cruz (PSB), Zeca do PT, Luiza Ribeiro (PPS) e Cazuza (PP) comemoram a decisão junto com populares.
“O povo unido jamais será vencido”, gritavam os partidários do prefeito Alcides Bernal, que lotam o plenário.
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Foto: Deurico/Capital News
O desembargador João Batista da Costa Marques foi quem deferiu o pedido liminar da defesa do prefeito para suspender a sessão desta manhã. Marques é o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
De acordo com o advogado de Bernal, Jesus de Oliveira Sobrinho, a liminar suspende o julgamento para que seja apreciado o mandado de segurança impetrado pela defesa, questionando “vícios” na formação da Comissão Processante.
A defesa alega que vereadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote não poderiam ter votado pela instauração da processante, uma vez que o voto deles seria parcial.
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Foto: Deurico/Capital News
Contudo, conforme o decreto lei nº 201/67, fica impedido de votar, apenas o vereador que for autor de denúncias contra o chefe do Executivo, o que não é o caso.
Segundo Jesus de Oliveira, “caso o nosso mandado de segurança seja deferido, os vereadores da CPI do Calote não poderão participar do julgamento e terão de ser convocados os suplentes deles”.
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(matéria editada para acréscimo de informações às 09h25)
