O depoimento do secretário municipal de saúde, Ivandro Fonseca, à Comissão Processante contra o prefeito/denunciado Alcides Bernal (PP), na tarde desta terça-feira (19), esclareceu questionamentos sobre a contratação emergencial da empresa Mega Serv, em detrimento da então prestadora de serviço, a Total.
De acordo com o depoimento, a Total, assim como a Mega Serv, foi contratada para efetuar a limpeza das unidades de saúde do município. O contrato com a Total venceu no dia 31 de dezembro do ano passado, mas um termo aditivo prorrogou a prestação de serviços pelo período de 12 meses, com base nos termos do contrato anterior.
Os serviços, no entanto, foram interrompidos, quando a Total se manifestou abdicando da prestação de serviço, no dia 29 de janeiro. Nesse contexto, a Mega Serv foi contratada emergencialmente – com dispensa de licitação – para efetuar a limpeza das unidades de saúde.
O secretário citou justificativas de uma auditoria, realizada por técnicos da própria secretaria de saúde da atual administração, alegando que o contrato com a Total foi interrompido por apresentar indícios de superfaturamento, descumprimento de protocolos de limpeza e indícios de direcionamento no pregão.
Ainda de acordo com Ivandro, uma súmula do Superior Tribunal Federal (473), respalda a recisão de contratos quando observados vícios nos contratos.
Ivandro também defendeu a necessidade da contratação emergencial, diante da necessidade à época, ocasionada pela epidemia de dengue.
Contradições
Questionado sobre as denúncias de superfaturamento no contrato, o secretário caiu em contradição nos números apresentados. Ivandro chegou a alegar que a renovação do contrato com a Total sofreria reajuste que atingiria 71%. De acordo com o próprio titular da Sesau, o contrato com a Total previa remuneração de cerca de R$ 606 mil por mês. Contudo, a contratação da Mega Serv foi fechada com o pagamento de R$ 745.728,21 mensais, ou seja, quase R$ 140 mil a mais.
A auditoria que fundamentou as alegações do secretário municipal de saúde é datada do dia 1° de janeiro, primeiro dia de mandato do prefeito Alcides Bernal. Os integrantes da Comissão Processante questionaram o fato de, no primeiro dia de mandato do chefe do executivo, já haver uma auditoria pronta, indicando o “superfaturamento”.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os contratos emergenciais da prefeitura de Campo Grande, o proprietário da empresa Total, Waterloo Façanha, justificou que a empresa desistiu da prestação de serviço diante da inadimplência nos pagamentos. Na época, Waterloo contou que a Total prestou serviços por cerca de 30 anos em Campo Grande.
Depois do depoimento à Comissão Processante, o secretário ainda foi questionado sobre o motivo de não exigir da empresa a adequação aos protocolos de limpeza. O secretário voltou a insistir nas alegações de superfaturamento e no fato de que partiu da empresa a iniciativa de desistir da prestação de serviço.
Sobre o fato de que o contrato com a atual prestadora de serviço é mais caro que o da anterior, Ivandro disse que haveria um reajuste que levaria o contrato para R$ 1.088 milhão, assegurado pela data base e por indicadores econômicos, mas admitiu posteriormente que o termo aditivo seria pautado nas mesmas condições do contrato anterior, de R$ 606 mil/mês.
