Projeto pode reduzir em 50% do ICMS a indústrias

ALEMS

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O benefício é previsto no Projeto de Lei 231/2020, do Poder Executivo, encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Estabelecimentos industriais do segmento de aço e ferro poderão receber incentivos fiscais, com redução tributária de 50% durante dois anos. 

O projeto prevê concessão de benefício fiscal em operações de saídas interna ou interestadual de produtos resultantes da atividade de corte e/ou dobra de aço ou ferro, durante janeiro do ano que vem a dezembro de 2022. Conforme a proposta, as indústrias beneficiadas terão redução de 50% no saldo devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

O projeto também atribui ao estabelecimento incentivado a condição de substituto tributário, ficando responsável pelo pagamento do imposto relativo às operações subsequentes com as mercadorias resultantes de corte e/ou dobra de ferro ou aço. De acordo com a assessoria, para receber o benefício, o estabelecimento industrial deve possuir Termo de Acordo, celebrado com o governo estadual no âmbito da Lei Complementar Estadual 93/2001 e da Lei Estadual 4049/2011. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis e, caso receba parecer favorável, seguirá para votação plenária.