Vereadores votam projetos e vetos que impactam saúde e cultura em Campo Grande

Milena Crestani

Na sessão ordinária desta terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Campo Grande vai discutir e votar dois projetos e dois vetos do Executivo.

Entre os vetos, está o do Projeto de Lei 11.796/25, que prevê garantir recursos para compra de fraldas, medicamentos ou alimentos especiais a pessoas com deficiência. A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro, com apoio dos vereadores Marquinhos Trad, Ronilço Guerreiro e Jean Ferreira, e atende a mães atípicas que enfrentam dificuldades para obter os insumos necessários para seus filhos. O projeto permite que a Secretaria Municipal de Saúde cumpra ordens judiciais por meio de depósito judicial de até R$ 12,5 mil, para aquisição direta dos produtos pelo prazo máximo de 180 dias. O Executivo vetou o texto alegando que a matéria é de competência administrativa exclusiva do Poder Executivo.

Também será analisado o veto parcial ao Projeto de Lei 11.813/25, que cria a Fundação Municipal de Cultura (Fundac). O veto refere-se a uma emenda da Mesa Diretora que propunha que a estrutura básica da Fundac fosse definida por lei, enquanto o Executivo queria que fosse por decreto, alegando vício formal de iniciativa.

Na pauta, ainda está o Projeto de Lei 11.830/25, do Executivo, que institui a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, para melhorar a qualidade dos serviços públicos da prefeitura. O projeto prevê atendimento presencial, telefônico e digital integrando todos os órgãos municipais, garantindo transparência, acessibilidade, inovação e eficiência.

Por fim, será votado em segunda discussão o Projeto de Lei 11.721/25, que institui o Dia do Terceiro Setor no calendário oficial do município, a ser comemorado anualmente em 23 de março. A iniciativa, do vereador Flávio Cabo Almi, tem o objetivo de valorizar o trabalho das pessoas envolvidas no setor e fortalecer canais de comunicação e parcerias.

A sessão começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal, pela TV Câmara (canal 7.3) ou pelo YouTube da Casa de Leis.