Izaias Medeiros/CMCG
Sessão da Casa de Leis
Nesta terça-feira (05), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, durante a sessão, a criação do cargo de Assistente Social nos quadros de servidores da Casa, além de outros oito projetos de lei. Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 10.326/21, que acrescenta e modifica dispositivos na Resolução n. 1.244/2017, e cria o cargo de Assistente Social, na Carreira – Atividade Técnico-Administrativa, além de alterar os quantitativos dos cargos de Assistente Administrativo e Tradutor de Libras da Câmara Municipal. E, ainda, o projeto de lei 10.327/21, que dá atribuições ao novo cargo criado. As propostas são de autoria da Mesa Diretora.
Ainda em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 10.230/21, do vereador Ademir Santana, que denomina “Zilda Rodrigues Coelho” (Zildinha) a praça localizada no quadrilátero das ruas Pedro Rodrigues da Fonseca, Ibirá, Maria Claudina da Fonseca e Catiguá, no bairro Paulo Coelho Machado, em Campo Grande.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 10.030/21, dos vereadores Otávio Trad, William Maksoud e Gilmar da Cruz, que dispõe sobre os serviços de “day care” e hospedagem de animais domésticos. E, ainda, o projeto de lei 10.237/21, que insere o Dia da Bíblia no Calendário Oficial de Eventos da Capital. O projeto é de autoria do vereador Betinho.
De acordo com a assessoria, o plenário ainda aprovou o projeto de lei 10.235/21, de autoria do vereador Prof. André Luís, que elabora a denominação “Praça Wagner Augusto Andreasi” para o canteiro situado entre as vias Emiliana Arruda de Araújo e Celina Soares Magalhães no bairro Parque do Lageado.
Primeira discussão - Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 9.973/21, dos vereadores Papy e Ayrton Araújo do PT, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio.
Também o projeto de lei 10.061/21, de autoria do vereador Dr. Loester, que dispõe sobre diretrizes para a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
E, por fim, o projeto de lei 10.148/21, que autoriza o Poder Executivo a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural no bairro Pioneiros. A proposta é de autoria do vereador Júnior Coringa.
Serviço: Além de acesso livre ao Plenário Oliva Enciso, respeitando as regras de biossegurança em função da pandemia de covid-19, a população acompanha a sessão pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.
