O segundo depoimento prestado à Comissão Processante contra o prefeito Alcides Bernal (PP), nesta quarta-feira (13), trouxe de volta à tona a contratação inusitada da empresa Jagás, por dispensa de licitação, conforme apurado na Comissão Parlamentar de Inquérito do Calote.
Com perguntas fundamentadas na denúncia e nos apontamentos da CPI, os integrantes da Comissão Processante – Edil Albuquerque (Presidente), Flávio César (Relator) e Alceu Bueno (Membro) – inquiriram Elton Luiz Crestani, proprietário da empresa.
Na contratação da Jagás, fortes indícios de irregularidades foram apontados, a começar pelo fato de que a contratação empresa, em caráter emergencial, nunca foi publicada no Diário Oficial do Município, conforme preceitua a Lei das Licitações (Lei N. 8.666), que obriga a publicidade das contratações em imprensa oficial.
Em março deste ano a Jagás participou de um pregão presencial, mas não apresentou o menor preço. Mesmo assim a empresa foi contratada emergencialmente, o que contraria o princípio da economicidade. Além disso, além de não apresentar o menor preço no pregão, no contrato emergencial a empresa ainda praticou preços mais altos do que o que havia ofertado anteriormente, ainda que a proposta ainda estivesse vigente, pelo prazo de 60 dias.
O representante da empresa, Elton Luiz, alegou que sua empresa foi contratada porque a vencedora do pregão, a Micmar, estava sendo questionada por recurso, por ter apresentado preços impraticáveis no mercado, considerando que todos os distribuidores de gás têm um único fornecedor, que apenas se diferencial em marcas.
Sobre o fato de ter apresentado preços mais altos do que ofereceu anteriormente, Elton se defendeu dizendo que a margem de negociação junto ao fornecedor muda de acordo com a quantidade demandada. No entanto, o proprietário da empresa não soube precisar a quantidade solicitada em cada um dos processos.
Elton também admitiu que o fornecimento dos botijões da Jagás foi suspenso por meio de um telefonema e que nunca foi sequer oficiado para interromper o serviço.
Criada em 2003, há dez anos, conforme o proprietário, a Jagás emitiu suas primeiras notas fiscais este ano, nos contratos celebrados com a prefeitura. O número baixo das notas fiscais despertaram a curiosidade dos integrantes da CPI do Calote à época. O Relator, Elizeu Dionízio, chegou a mostrar que, de todas as notas da empresa, todas emitidas este ano, apenas duas não eram direcionadas à prefeitura.
Ao final do depoimento, o relator Flávio César comentou que a fase de instrução contribui para a ratificação dos fundamentos da denúncia e que à Comissão Processante compete o julgamento dos fatos. “Estamos cumprindo as formalidades do Decreto Lei 201, que determina a inquirição de testemunhas. Terminando essa fase, iremos cruzar as informações e elucidar o caso por meio do relatório final”, explicou.
