O presidente da Comissão Processante da Câmara Municipal, vereador Edil Albuquerque (PMDB), disse hoje (25), em entrevista ao programa Tribuna Livre, da FM Capital (95,9), que dois agravos de instrumento estão tramitando para retomar os trabalhos de apuração da denúncia contra o prefeito Alcides Bernal (PP), protocolizado no dia 30 de setembro, com base nos apontamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Calote.
A Comissão foi interrompida pela segunda vez na última semana, depois que o desembargador João Maria Lós derrubou a liminar obtida no dia 21. O depoimento do prefeito/denunciado estava marcado para às 14h desta segunda-feira (25), no 43º dia da Comissão Processante.
Caso depusesse hoje, Bernal ainda teria mais cinco dias para apresentar qualquer correção ou elemento que pudesse ajudar em sua defesa. Os parlamentares agora pedem que seja congelado o prazo de 90 dias de duração da Comissão Processante, conforme preconiza o Decreto Lei 201 de 1967.
Os dois agravos impetrados pela Comissão Processante são endereçados aos desembargadores Hidelbrando Coelho Neto e João Maria Lós. Ambos concederam decisão favorável ao prefeito/denunciado, barrando a atuação da comissão. Os parlamentares pedem que os trabalhos continuem para que o prefeito tenha assegurado o direito de ampla defesa.
Edil ressaltou que no processo foram colhidos os depoimentos de todas as testemunhas de defesa do prefeito e que a Comissão Processante não tem a finalidade de cassar o mandato do prefeito. “Não vejo o porque da judicialização dessa questão. Ele até disse que iria, que iria apresentar documentos, fica enganando, criou uma expectativa... Por que mandou então as dez pessoas da confiança dele? Por que não bloqueou de uma vez? Fica nesse faz de conta...”, questionou o presidente.
“Essas denuncias são normais, gostaríamos que realmente o prefeito fosse na Câmara e largasse a judicialização que está acontecendo, senão acaba tudo, acaba Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, acaba tudo, deixa ele governar da maneira que o prover”, emendou Edil.
O vereador ainda declarou que nos agravos também pede que a contabilização dos dias de atuação da Comissão Processante seja congelada no 40º dia, na última sexta-feira, quando os trabalhos foram interrompidos. Caso seja acatado, os parlamentares ainda terão mais 50 dias para concluir o relatório e submeter ao plenário da Casa de Leis.
“A Comissão Processante não cassa ninguém. Ela processa documentos e informações, cruza os depoimentos com a denúncia e gera um parecer, que será votado pelos 29 vereadores, seja pela cassação ou pelo arquivamento”, esclareceu.
O parlamentar ainda fez um apelo para que haja uma relação amistosa entre os poderes Legislativo e Executivo. “Queremos envolvimento entre a Câmara e a prefeitura, é importante que andem juntos. O pessimismo está muito grande na cidade de Campo Grande. Ninguém quer, é uma mentira dizer que a processante é pra cassar o prefeito, ele não podia de maneira nenhuma imputar essa responsabilidade à Câmara. A justiça teria que realmente deixar a Câmara trabalhar. Agora sou eu que peço, deixa a Comissão trabalhar”, finalizou.
