O Ministério Público Estadual enviou à justiça eleitoral de 28 municípios do Estado recomendação para que cumpram a determinação do Superior Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo em órgãos públicos. A recomendação orienta que essas comarcas enviem ao MPE informações acerca de seus funcionários terceirizados que tenham parentesco de até terceiro grau com dirigentes de órgãos públicos. Os administradores têm dez dias para informar ao Ministério Público sobre o vínculo de parentesco destes funcionários.
Os órgãos da justiça que foram notificsados sobre a exigência são as comarcas de Anaurilândia; Angélica; Bataiporã; Caarapó; Deodápolis; Douradina; Dourados; Eldorado; Fátima do Sul; Glória de Dourados; Iguatemi; Itaporã; Itaquirai; Ivinhema; Japorã; Jateí; Juti; Maracaju; Mundo Novo; Naviraí; Nova Alvorada do Sul; Nova Andradina; Novo Horizonte do Sul; Rio Brilhante; Sete Quedas; Tacuru; Taquarussu e Vicentina.
O texto da recomendação informa que a "ausência de manifestação importará em presunção de recusa ao seu cumprimento e ensejará a adoção das medidas cíveis e criminais julgadas cabíveis" e independente das informações requisitadas, a população poderá denunciar ao MPF possíveis irregularidades.
O STF proibiu a nomeação de parentes até o terceiro grau em órgãos públicos, para funções gratificadas e cargos em comissão ou de confiança.
Campo Grande Domingo, 05 de Maio de 2024
