Os outros dois depoimentos prestados à Comissão Processante contra o prefeito Alcides Bernal (PP), na tarde desta terça-feira (19), da diretora presidente da Agetran, Katia Maria Castilho e da secretária municipal de assistência social, Thais Helena (PT), abordaram a contratação emergencial das empresas Jagás e Salute, investigadas na Comissão Parlamentar de Inquérito do Calote.
O depoimento de Katia foi classificado como inconclusivo, segundo os integrantes da Comissão Processante. Os parlamentares declararam que ficou comprovado que a diretora presidente da Agetran limitou-se a assinar a justificativa de contratação da Jagás para não haver interrupção no fornecimento, mas que ela “pegou o bonde andando” e não tinha conhecimento da situação administrativa da prefeitura, conforme disse o relator, vereador Flávio César (PT do B).
Já Thais Helena, titular da Secretaria de Assistência Social, refutou a ideia de que faltou alimento para as crianças nos Centros de Educação Infantil, os Ceinfs. No depoimento do representante da Salute, – empresa contratada emergencialmente para fornecer alimentos -, Erico Barreto, na semana passada os integrantes da Comissão Processante levantaram três hipóteses. A contradição do depoimento de Erico foi sobre o lapso temporal entre o fim dos estoques da prefeitura e o início das entregas feitas por sua empresa. Conforme a declaração do diretor da Superintendência de Abastecimento Alimentar (Suale), José Armando Matos, os estoques ficaram vazios a partir do dia 28 de junho e o empenho das primeiras notas da Salute foram emitidas no início de julho.
Erico disse em depoimento, que a empresa começou o fornecimento no dia 21 de junho, a sete dias do fim dos estoques de alimentos da Prefeitura, mas os empenhos das notas são datados do dia 5 julho.
A constatação do relator da comissão processante, Flávio Cesar (PTdoB) é que o superintendente dos estoques pode ter se equivocado com relação às datas apontadas ou Salute entregou alimentos antes do empenho, ou ainda os Centros de Educação Infantil (Ceinfs) e escolas ficaram sem comida, conforme foi noticiado na época.
Thais explicou que a entrega de cargas secas de alimentos são feitas uma vez por mês e que no dia 25 de cada mês as requisições começam a serem enviadas aos fornecedores. Com previsão de estoques até o fim do mês de junho, a declaração de José Armando Matos previu uma espécie de “margem de segurança”, até que a Salute começasse a fazer as entregas.
Sobre a contratação em caráter emergencial, a secretária esclareceu que a Procuradoria Geral do Município recomendou a contratação tendo em vista que não haveria outra modalidade de compra prevista na Lei das Licitações, já que convite e compra direta não condiziam com o montante necessário.
A contratação emergencial da Jagás, em detrimento da empresa Micmar, sagrada vencedora do pregão anterior, a secretária alegou que, estando a empresa questionada por recurso interposto pelas outras concorrentes, a Jagás foi contratada por oferecer o menor preço entre outras quatro propostas apresentadas.
Contradição
A única contradição evidente no depoimento da secretária refuta a declaração do representante da Salute, Erico Barreto, de que os produtos fornecidos por sua empresa nunca tiveram a qualidade questionada.
Thais admitiu hoje que a diretora de um Ceinf acionou a secretaria para que solicitasse a substituição de carne com excesso de gordura. A secretaria disse ainda que irá encaminhar à Comissão Processante as cópias das notificações que fez à empresa.
O presidente da Comissão Processante, Edil Albuquerque (PMDB), o relator Flávio César (PT do B)e o membro Alceu Bueno (PSL), disseram que esse é justamente o modus operandi da comissão: cruzar as informações da denúncia e os depoimentos das testemunhas, a fim de compor o relatório final.
