A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Homex colheu depoimentos de representantes do CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul) e do Sinduscon (Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul), ontem (24).
O primeiro a ser ouvido foi o presidente do Sinduscon, Amarildo Miranda de Melo, que revelou aos parlamentares que a empresa Homex não era filiada à entidade. “Como fazemos de costume com toda empresa que se instala aqui no Estado, procuramos a empresa Homex para que ela conhecesse o nosso sindicato e se filiasse, para apresentarmos as regras e as ações desenvolvidas pelo Sinduscon. Eles nos visitaram, disseram que iriam comunicar a matriz no México e que iriam se filiar, mas em momento nenhuma a Homex se filiou conosco. Somos uma entidade privada, que trata de assuntos privados e não temos nenhum dispositivo legal que obrigue as empresas a se filiarem”, explicou Amarildo.
Amarildo informou ainda que a entidade sindical não recebeu reclamações sobre o empreendimento da Homex em Campo Grande. “Não temos reclamações civis formais contra a Homex, seja das empresas terceirizadas que ficaram sem receber, seja dos mutuários. Reclamações documentadas no Sinduscon não temos, ficamos sabemos dos problemas pela imprensa como todo mundo. Assim como a Homex não procurou o Sinduscon para fazer acordo com as empresas credoras”, disse o presidente. Segundo Amarildo, “a preocupação maior do Sinduscon é com os mutuários, que é quem adquire o nosso produto. Para o Sinduscon, o que importa é a imagem do setor.
Esse fato prejudicou muito o sindicato, porque foi um fato muito ruim, que desqualifica o setor, gerando uma desconfiança muito grande. Sentimos isso no dia a dia, mas não temos como cobrar isso judicialmente da Homex. Temos 297 empresas filiadas em Mato Grosso do Sul, sendo 107 empresas realmente atuantes dentro da entidade. A empresa VBC Engenharia que assumiu a obra da Homex é sim filiada ao Sinduscon”, revelou.
Por fim, o presidente do Sinduscon revelou que a Caixa Econômica Federal criou um telefone 0800 para ouvidoria do setor de construção e 93% das reclamações dizem respeito a construções informais, apenas 7% eram sobre construções formais, como a da Homex, ou seja, são problemas pontuais, e não a regra”, afirmou Amarildo.
CREA-MS
O ouvidor e assessor da Presidência do CREA-MS, José Carlos Ribas foi ouvido pelos membros da CPI, representando o presidente da entidade, Jary de Carvalho e Castro, que não pode comparecer à oitiva.
Segundo José Carlos Ribas, é obrigatório o registro da empresa no CREA-MS em até 180 dias. Diversas outras exigências precisam ser atendidas como inscrição na Junta Comercial, inscrição estadual e para começar a obra tem que ter um responsável técnico, o qual terá que emitir documentos periódicos.
“A legislação é clara quanto à responsabilidade pela autoria do projeto e responsabilidade técnica pela execução do projeto. O CREA-MS não pode dizer se a obra está sendo executada corretamente ou não. O CREA exige que quando se inicia a obra, tenha um responsável técnico, no caso do esgoto, um engenheiro sanitarista, como foi o caso da Homex”, afirmou.
Segundo Ribas, “quando o CREA-MS recebe uma reclamação cria-se uma FPI (Fiscalização Preventiva Integrada) e quando não podemos resolver o problema, encaminhamos o caso ao Ministério Público, que é quem tem poder de embargo. O CREA-MS infelizmente não tem poder de embargo. Essa reclamação pode ser feita por qualquer um, pelo poder público, por empresas ou mutuários”, explanou.
Serviço
As oitivas foram acompanhadas pelos vereadores Alceu Bueno (presidente), Otávio Trad, Ayrton Araújo do PT e Engenheiro Edson.
A CPI da Homex continua com as oitivas na próxima quinta-feira (dia 30), às 14 horas, convocando para depor representantes do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), da empresa Homex e da empresa VBC Engenharia Ltda., que assumiu a obra em Campo Grande e está finalizando a construção iniciada pela empresa mexicana. No próximo dia 06 de fevereiro, (quinta-feira), às 14 horas, está marcada a oitiva de representantes da Caixa Econômica Federal.
Todas as oitivas acontecem no Plenarinho Edroim Reverdito.
