Livre da Comissão Processante por meio de uma manobra jurídica, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), ainda pode ser assombrado pelo processo de cassação. O presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB), disse hoje (26), que os fatos que originaram a denúncia que levou à Comissão Processante, podem ser apresentados por qualquer cidadão, em um novo requerimento.
A fabricação de cenários emergenciais para contratação de empresas com dispensa de licitação, apontada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Calote e que foi objeto da denúncia de dois produtores rurais, segundo o vereador, pode ser indicada em requerimento pedindo à Câmara que julgue os atos político-administrativos do prefeito da Capital.
Uma liminar derrubou o mandado de segurança impetrado pela Câmara, que garantiu a continuidade nos trabalhos da Comissão. Após a decisão, outros dois agravos tentam reaver a continuidade do processo.
Conforme o presidente da Comissão Processante, vereador Edil Albuquerque (PMDB), havia a possibilidade de que o agravo de instrumento fosse pautado para hoje, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para parecer do desembargador Hidelbrando Coelho Neto, mas até o momento não foi pautado.
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Foto: Lucas Junot/CapitalNews
Mario Cesar ainda enfatizou o fato de que toda defesa apresentada pelo denunciado – prefeito Alcides Bernal – fundamenta-se na argumentação de que a composição da Comissão Processante não tem legitimidade, já que vereadores que fizeram parte da CPI do Calote votaram por sua abertura, mas o Decreto Lei 201/1967 considera “impedidos” apenas os denunciantes, o que não foi o caso.
“Não considero que o prefeito saiu por cima, como poderia. Sair por cima seria vir aqui e provar que não cometeu nenhuma irregularidade”, declarou o presidente da Casa de Leis.
Mario também disse que o mérito da questão, que tramita no TJMS ainda não foi julgado. “Por enquanto só tem liminar de lá e mandado de segurança daqui, a Comissão não foi considerada sem legitimidade”, ressalvou.
O segundo mandado de segurança, endereçado ao desembargador João Maria Lós, deverá ser apreciado apenas a partir do dia 20 de janeiro, quando Lós retorna das férias.
