A Comissão Processante contra o prefeito Alcides Bernal (PP) ganhou novo fôlego com o parecer do Ministério Público Estadual. A avaliação é do presidente da comissão e vereador, Edil Albuquerque (PMDB). O parecer do promotor de justiça José Luiz Rodrigues, de acordo com o parlamentar, irá subsidiar o julgamento do mérito da questão e afastar os argumentos de ilegalidade na composição e trabalhos da Comissão Processante.
Um dos pontos centrais, apontados pelo promotor, é a argumentação do Executivo de que alguns vereadores estariam impedidos de votar pela abertura da Comissão Processante. No parecer, o promotor pondera que “somente o vereador denunciante ficará impedido de votar sobre a denúncia quando a Câmara deliberar sobre o seu recebimento ou não”, conforme expresso no artigo 5º di Decreto-Lei 201/67.
No caso da Comissão Processante instaurada, a denúncia partiu de dois produtores rurais, não vereadores, o que, segundo o entendimento do promotor, confere legalidade à votação realizada na Casa de Leis.
“Os vereadores não podem ser considerados impedidos de participar do processo apenas por terem participado e aprovado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, pois o único impedimento previsto ocorre quando o denunciante é vereador”, discorre o promotor.
Para Edil Albuquerque, “o parecer é uma das maiores referências no desfecho do julgamento do mérito. Estávamos esperando por isso todos os dias, o parecer vem ao encontro da nossa interpretação e nos animou a continuar os trabalhos”.
O parlamentar ainda argumenta que falta apenas uma pessoa ser ouvida para concluir os trabalhos da Comissão Processante, o denunciado, que é o prefeito Alcides Bernal. “Vale ressaltar que a Comissão só dá o encaminhamento, o plenário é soberano e decidirá se acata ou não o que a processante apontar”, esclarece Edil.
O anseio dos parlamentares é concluir a fase de inquirição com o depoimento do prefeito e submeter o relatório final ao plenário. “Ele (o prefeito) fica falando pra deixar ele trabalhar, mas até agora que projeto ele tem? Fica enganando as pessoas com palavras fáceis, queremos é que ele nos deixe trabalhar e deponha, prove que não cometeu nenhuma irregularidade”, disparou o presidente da Comissão Processante.
