Izaias Medeiros/CMCG
Entre eles, o Projeto de Lei 9.326/19 que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados em Campo Grande.
Nesta quinta-feira (11), os vereadores de Campo Grande aprovaram 12 Projetos e mantiveram três Vetos do Executivo, derrubando o inciso de um artigo de Veto para atender a demanda de assistentes sociais.
Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.326/19, que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados no município de Campo Grande, com prévia autorização do médico assistente, e dá outras providencias. A proposta é dos vereadores Dr. Cury, Enfermeira Cida Amaral, Otávio Trad, William Maksoud, Valdir Gomes, João César Mattogrosso, Cazuza, Betinho, Odilon De Oliveira, Chiquinho Telles, Delegado Wellington, Carlão, Pastor Jeremias Flores, Ademir Santana e Fritz.
Os parlamentares aprovaram ainda três emendas para aprimorar os critérios para visitação dos animais aos pacientes hospitalizados. No dia 25 de junho, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública para debater o tema, por proposição do vereador Dr. Cury, vice-presidente da Comissão Permanente de Defesa, Bem-Estar e Direito dos Animais.
Segundo a proposta, o animal deverá estar com a vacinação em dia e higienizado, devendo o responsável comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde do animal. Não será permitida a entrada nos setores de isolamento, de quimioterapia, de transplante, de assistência a pacientes vítimas de queimaduras, central de material e esterilização, de unidade de tratamento intensivo – UTI, áreas de preparo de medicamentos, farmácia hospitalar e áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos.
Ainda em regime de urgência, em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9.404/19, do vereador William Maksoud, que denomina de “Professora Emy Ishida Nascimento Nogueira” a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Santa Fé, localizada na Rua Antônio Maria Coelho, n. 4333, no Bairro Santa Fé.
Em primeira discussão e votação, sete propostas foram aprovadas. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.236/19, do vereador Pastor Jeremias Flores, que cria o selo Empresa Amiga da Juventude e dá outras providências.
Ainda, foi aprovado o Projeto 9.249/19, que autoriza o Executivo Municipal para instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal de Campo Grande e dá outras providencias. Também em primeira discussão, está aprovado o Projeto de Lei 9.257/19, que institui o Dia Municipal do Ferroviário no calendário oficial do Município de Campo Grande. As duas propostas são do vereador Carlão.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 9.301/19, que revoga a Lei 4.065, de 15 de agosto de 2003, que declara de utilidade pública municipal o Lar Mãe Mariana, dos vereadores Prof. João Rocha e Carlão. Ainda, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.338/19, do vereador Dr. Wilson Sami, que institui no Município de Campo Grande, o Dia do Nascituro, e a Semana da Vida, e dá outras providências.
Foi aprovado Projeto de Lei 9.331/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.159/19, que denomina de “Dr. Ricardo Trad” o trecho do rodoanel que interliga a MS-010 à BR-163. A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud, João César Mattogrosso e Otávio Trad. Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.340/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.284/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-180, de “Juarez Pereira Rios”, localizada na área rural de Campo Grande. A proposta é do vereador Carlão.
Já em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.178/19 que institui no calendário oficial de eventos do Município de Campo Grande, os Jogos Municipais dos Idosos (Jomi), a serem realizados anualmente. A proposta é dos vereadores Papy, Valdir Gomes e Prof. João Rocha.
Também em segunda votação, foi aprovado Projeto de Lei 9.229/19, que institui o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras no Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é do vereador Dr. Cury.
Já em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.350/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar área de sua propriedade com área de propriedade da Casa Espírita Sementes de Amor e dá outras providências. A proposta é do Executivo Municipal.
Os vereadores derrubaram Veto Parcial ao Projeto de Lei 9.256/19, que organiza a assistência social, em Campo Grande, sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em relação ao inciso 31, do artigo 16, que trata de incentivar e promover a participação da sociedade, especialmente dos usuários, na elaboração da política de Assistência Social. Os demais Vetos ao Projeto foram mantidos. A proposta é do Executivo Municipal e os vetos referem-se a emendas apresentadas por vereadores.
Os vereadores mantiveram o Veto Total ao Projeto de Lei 9.174/19, do vereador Chiquinho Telles, que dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem à Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Também foi mantido o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 635/19, que concede anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e com a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Carlão, Ademir Santana, Valdir Gomes, Odilon de Oliveira, Ayrton Araújo do PT, Veterinário Francisco e Prof. João Rocha.
