Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam nesta quinta-feira (30) quatro projetos de lei. Entre as propostas estão a criação de um programa de saúde mental para profissionais da segurança pública, a proibição do uso do termo “gratuito” em comunicações oficiais, a exibição de conteúdos educativos em eventos e a conscientização sobre a osteogênese imperfeita, conhecida como “ossos de vidro”.
Conforme o regimento da Casa, o primeiro projeto a ser analisado é o Projeto de Lei 11.948/25, que institui o programa “Além da Farda”, voltado ao cuidado com a saúde mental de profissionais da segurança pública.
A proposta prevê a criação de parcerias entre o município e núcleos de prática em psicologia de instituições de ensino superior para oferecer atendimento psicológico aos profissionais que atuam na Capital. O programa contempla servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Penal. O projeto é de autoria do vereador Jean Ferreira.
Também será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.527/26, de autoria do vereador Rafael Tavares, que proíbe o uso do termo “gratuito” em comunicações oficiais, publicidades ou materiais informativos relacionados a serviços e benefícios ofertados pelo poder público, quando custeados, total ou parcialmente, por recursos provenientes de impostos, taxas ou contribuições.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca reforçar a transparência e a educação fiscal ao deixar claro que os serviços públicos são financiados pela sociedade.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 10.696/26, do vereador Ronilço Guerreiro, que torna obrigatória a exibição de vídeos ou áudios educativos na abertura de shows e eventos culturais, públicos ou privados, realizados no município.
Os conteúdos deverão abordar temas como os riscos do uso de cigarro, bebidas alcoólicas e drogas, o uso indevido de medicamentos, além da prevenção ao abuso de menores e à violência doméstica.
Em segunda discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 11.859/25, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Osteogênese Imperfeita, a ser celebrado anualmente em 6 de maio.
A doença, conhecida como “ossos de vidro”, é caracterizada pela fragilidade óssea, que provoca fraturas com facilidade.
Palavra Livre
Durante a sessão, o presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), Gilvano Kunzler Bronzoni, utilizará a tribuna para uma apresentação institucional. O convite foi feito pelo vereador Professor Juari, presidente da Comissão Permanente de Educação.
A sessão ordinária tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões ao vivo na TV Câmara (canal 7.3) e no YouTube da Casa de Leis.
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