A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em única discussão, o Projeto de Lei nº 11.639/2026, que autoriza o Executivo a instituir o Programa Municipal “Glicemia sob Controle” na rede de saúde.
A proposta é de autoria dos vereadores Ronilço Guerreiro (PODE) e Jean Ferreira (PT) e prevê o fornecimento de sensor digital de monitoramento contínuo de glicose para pacientes diagnosticados com diabetes tipo 1, mediante prescrição médica e critérios definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
O tema foi debatido previamente em audiência pública indicada por Guerreiro, que reuniu profissionais da área da saúde, pacientes e familiares para discutir o acesso à tecnologia no tratamento da doença.
Para garantir a votação em regime de urgência, Ronilço colheu assinaturas de mais de 20 vereadores, que também subscreveram a proposta.
“Foi importante que eles assinassem, pois todos contribuíram com emendas, ou seja, foi uma construção coletiva junto comigo e com o Jean”, afirmou.
Durante a tramitação, Guerreiro destacou que o debate público ajudou a ampliar a compreensão sobre os desafios enfrentados por quem convive com o diabetes tipo 1, especialmente no acompanhamento diário da glicemia. Segundo ele, a audiência também reuniu informações técnicas e relatos de pacientes que reforçaram a necessidade de políticas públicas voltadas ao controle da doença.
O vereador afirmou ainda que, paralelamente à aprovação do projeto, foi articulada, com outros parlamentares, a destinação de cerca de R$ 700 mil em emendas impositivas para viabilizar um projeto piloto em Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa busca avaliar a implementação do programa e ampliar o acesso ao monitoramento contínuo de glicose para pacientes que dependem desse acompanhamento no tratamento.
“Agora é tirar o projeto do papel e fazer com que ele seja realmente útil para quem precisa. Não se trata de benefício, mas de pensar nas pessoas que convivem diariamente com o diabetes e precisam desse acompanhamento para ter mais qualidade de vida”, afirmou Guerreiro após a aprovação da proposta.
A discussão também avançou para o âmbito estadual. Após audiência realizada na Assembleia Legislativa, o tema passou a ser debatido para possível ampliação da política pública em Mato Grosso do Sul, em parceria com o deputado Paulo Corrêa. A expectativa é que a experiência municipal contribua para a construção de um modelo que possa ser replicado em outras cidades.
A proposta agora segue para sanção da prefeita Adriane Lopes e, caso seja regulamentada, deverá estabelecer critérios de atendimento, público prioritário e etapas de implantação, além da distribuição dos sensores de monitoramento contínuo de glicose, conforme avaliação médica e disponibilidade da rede pública de saúde.
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