O aumento das mensalidades dos cônjuges dependentes vinculados ao plano de saúde da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), de R$ 35 para R$ 450, foi amplamente debatido entre os vereadores da Câmara Municipal de Corumbá.
A elevação representa um acréscimo aproximado de 1.186%, o que levou os vereadores Chicão Vianna e Jovan Temeljkovitch a questionarem a medida e defenderem a análise de alternativas junto a outras operadoras de planos de saúde, com o objetivo de ampliar as opções disponíveis aos servidores públicos municipais.
Nos requerimentos apresentados na Câmara Municipal por Jovan e assinados também por Chicão Vianna, Yussef Salla e Edinaldo Neves, foram solicitadas informações à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração e à Cassems sobre o aumento das mensalidades. Além disso, foi encaminhada ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira sugestão para realização de estudo de viabilidade técnica, jurídica, administrativa e orçamentária visando eventual celebração de novos convênios ou credenciamentos com outras operadoras e instituições.
Chicão apresentou ainda três requerimentos direcionados ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, com sugestão de busca de alternativas para adesão a um novo plano de saúde; à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), solicitando análise quanto à legalidade, razoabilidade e eventual abusividade do reajuste; e à própria Cassems, pedindo revisão da medida adotada. Os documentos também foram assinados pelo vereador Jovan.
Os parlamentares destacaram que o reajuste das mensalidades dos planos de saúde dos cônjuges de servidores municipais gerou preocupação entre os beneficiários diante dos impactos financeiros da medida.
Nesse contexto, Jovan apresentou questionamentos ao Poder Executivo para apurar se o reajuste atinge servidores do município; se houve celebração de aditivo contratual, termo de ajuste ou anuência formal da prefeitura em relação às alterações de valores; se a administração municipal foi oficialmente comunicada sobre a mudança das mensalidades; e se existem estudos ou tratativas voltados à proteção dos trabalhadores.
Também foram solicitadas informações à Cassems para esclarecer se a medida alcança servidores públicos municipais e, em caso positivo, qual metodologia técnica, atuarial e financeira embasou a definição dos novos valores cobrados dos dependentes, além de questionamentos sobre eventual aprovação por órgão deliberativo interno da entidade e os fundamentos técnicos da decisão.
Os vereadores também pediram esclarecimentos sobre a existência de contrato, convênio ou aditivo firmado com o município que autorize ou regulamente a alteração; se houve comunicação prévia aos beneficiários e à administração municipal; qual percentual efetivo de reajuste foi aplicado; quais critérios orientaram sua implementação; se foi realizado estudo de impacto social e financeiro; e se há previsão de revisão, escalonamento ou reavaliação da medida anunciada.
O parlamentar ainda questionou o município sobre a viabilidade jurídica e administrativa para celebração de novos convênios ou credenciamentos com outras operadoras de planos de saúde, seguros ou assistência suplementar, visando ampliar as opções disponíveis aos servidores.
Além disso, indagou se existem impedimentos contratuais, legais ou orçamentários para implantação de modelo que assegure maior liberdade de escolha aos servidores públicos municipais e se a administração possui estudos sobre diversificação de convênios de assistência suplementar à saúde, com base em critérios de economicidade, concorrência e proteção aos trabalhadores.
Providências
Chicão ressaltou ainda que a Agência Nacional de Saúde Suplementar fixou em 6,06% o teto de reajuste anual dos planos individuais e familiares para o período de 2025/2026. Segundo o vereador, a forma como o aumento foi implementado pode resultar na exclusão de um número significativo de dependentes do sistema de saúde suplementar, comprometendo a continuidade da assistência médica de famílias de servidores públicos, inclusive idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O vereador também sugeriu que o município avalie a viabilidade administrativa e jurídica de firmar parcerias, convênios e outros instrumentos com operadoras de saúde suplementar, ampliando as possibilidades de escolha dos servidores públicos municipais e estimulando a concorrência entre prestadores de serviço.
Na avaliação apresentada, a disponibilização de alternativas poderá contribuir para melhores condições de acesso à assistência médica, redução dos impactos financeiros aos servidores e fortalecimento da proteção social dos trabalhadores do município.
À Cassems, foi solicitado que reavalie os critérios adotados e considere alternativas menos onerosas aos beneficiários, como a implementação gradual do reajuste, criação de faixas de transição, concessão de descontos temporários ou outras medidas capazes de preservar a sustentabilidade do plano sem inviabilizar a permanência dos dependentes.
A proposta busca contribuir para a construção de uma solução equilibrada, conciliando a saúde financeira da instituição com a dignidade dos servidores e de suas famílias.
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