O Brasil vive sob um Estado Democrático de Direito, onde as regras democráticas devem prevalecer. Ainda assim, alguns insistem em confundir democracia com anomia, tentando transformar o país em uma terra sem lei. A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, ao suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria em casos específicos, é um marco importante nesse contexto.
A natureza da lei
A Lei da Dosimetria, de caráter imoral, foi criada para beneficiar traidores da pátria — em especial Jair Bolsonaro — e isso é amplamente reconhecido. Não se trata de uma norma voltada ao interesse público, mas de uma manobra legislativa para proteger determinados grupos políticos.
O papel do STF
Decisões do Supremo Tribunal Federal, sejam certas ou erradas, devem ser respeitadas por todos, inclusive pelo Congresso Nacional. Esse é um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito. O Congresso não pode legislar para grupos específicos nem defender interesses particulares em detrimento da coletividade. Contornar decisões do STF por meio de leis fere diretamente a competência e a harmonia entre os poderes.
As falsas narrativas
Não é verdade que a maioria dos brasileiros apoiou a Lei da Dosimetria. Quem a defendeu foi a maioria de parlamentares bolsonaristas, e não a população em geral. Outra inverdade é a acusação de que o STF teria mais uma vez “fechado” o Congresso Nacional, como irresponsavelmente afirmou o deputado Gilberto Silva (PL-PB) em suas redes sociais. O que ocorreu foi uma decisão legítima, dentro das atribuições constitucionais da Corte.
Conclusão
A decisão do ministro Alexandre de Moraes representa uma vitória da democracia. Ela reafirma que o Brasil não é “casa de mãe Joana”, mas um país regido por instituições sólidas e pela Constituição. Respeitar o STF é respeitar o próprio Estado de Direito.
*Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboríu-SC
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