O presidente da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS, deputado estadual Junior Mochi (MDB), anunciou nesta semana, durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a ampliação da atuação da comissão para fiscalizar também as concessões das rodovias que integram a chamada Rota da Celulose.
O contrato de concessão prevê prazo de 30 anos para recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395, além de trechos das rodovias federais BR-262 e BR-267. A malha total possui extensão aproximada de 870 quilômetros.
Segundo Mochi, a ampliação do escopo foi aprovada pela comissão para que o Legislativo estadual acompanhe de perto as ações da concessionária responsável pelas rodovias.
“Pedimos a extensão da atuação e foi aprovado. Agora vou enviar requerimento para que me informem onde é a empresa, que não localizei. Vamos acioná-la para que seja feito o mesmo formato com o que fizemos com a concessão da BR-163, com a CCR MSVia e posteriormente Motiva Pantanal, para que prestem contas, falem do cronograma e venham a esta Casa de Leis para termos esse acompanhamento”, afirmou o parlamentar.
O deputado destacou ainda que o modelo de acompanhamento adotado na BR-163 tem apresentado resultados positivos e adiantou que a comissão também deverá questionar o pedido de reajuste de pedágio apresentado pela Motiva Pantanal à Agência Nacional de Transportes Terrestres.
A nova concessão envolve trechos estratégicos para o desenvolvimento econômico do Estado, incluindo a MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo; MS-338, ligando Santa Rita do Pardo a Bataguassu; MS-395, entre Bataguassu e o entroncamento com a BR-267; além da BR-262, entre Campo Grande e Três Lagoas, e da BR-267, entre Bataguassu e Nova Alvorada do Sul.
O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) também defendeu maior fiscalização sobre os contratos de concessão e afirmou que já identificou problemas na manutenção das rodovias.
“Sou defensor das estratégias para melhorar a malha viária. Uma delas é via parceria público-privada. O modelo é bom, mas o que falha é a fiscalização. Efetivamente o primeiro ano da concessão é de manutenção e eu vi que isso não está sendo feito”, declarou.
Caravina informou ainda que apresentou requerimento cobrando informações sobre o cronograma de manutenção e sugeriu que a comissão acompanhe também a discussão sobre um novo traçado para o anel viário da MS-395, em Bataguassu.
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