A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi escolhida, nesta terça-feira (23), para presidir a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.308/2025, que trata da licença ambiental especial. O grupo reúne parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados.
Logo após assumir a presidência, Tereza Cristina designou o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) como relator do colegiado.
A MP 1.308/2025 foi editada em 8 de agosto, na mesma data em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 trechos do PL 2.159/2021, proposta que resultou na Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Entre os pontos rejeitados estava justamente a criação da licença ambiental especial, agora retomada pela medida provisória.
Segundo o governo federal, a proposta tem como objetivo acelerar os processos de licenciamento de obras e empreendimentos considerados estratégicos. A nova modalidade poderá, por exemplo, autorizar atividades como a exploração de petróleo na região amazônica.
A medida provisória precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias, contados a partir da data de sua publicação, para não perder a validade.
