Na sessão ordinária desta quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve analisar seis proposições previstas na Ordem do Dia. A reunião começa às 9h e é aberta à participação da população.
Em segunda votação, os parlamentares examinam dois projetos de lei. O Projeto de Lei Complementar 4/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 303, de 7 de dezembro de 2022. A iniciativa busca reorganizar e consolidar a legislação estadual referente à transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, adequando-a às alterações introduzidas pela Lei nº 6.438, de 30 de junho de 2025.
Também será votado o Projeto de Lei 127/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a “Campanha Fogo Zero”. A ação, a ser realizada anualmente em maio, tem como objetivo fortalecer a cultura de prevenção a incêndios florestais por meio de atividades educativas, cursos de capacitação e outras iniciativas voltadas à preservação das áreas de floresta em Mato Grosso do Sul.
Em primeira discussão, os deputados analisam o Projeto de Lei 163/2024, apresentado pelo deputado Lucas de Lima (sem partido). A proposta prevê que gestantes acompanhadas na rede pública e privada de saúde recebam orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich, técnica utilizada em casos de engasgo.
Outras três matérias entram em pauta em discussão única: o Projeto de Resolução 25/2025, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo a personalidades indicadas; o Projeto de Lei 154/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Jardim Planalto e Adjacentes (AMJPlan), em Ponta Porã; e o Projeto de Lei 169/2025, do deputado Lidio Lopes (sem partido), que denomina um bem público específico.
