A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (23), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 11.526/25, de autoria do vereador Rafael Tavares (PL) e com apoio de outros parlamentares. A proposta, aprovada por 19 votos a 6, determina que o sexo biológico seja o único critério válido para definição do gênero de atletas em competições esportivas oficiais realizadas no município.
Assinam como coautores André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Herculano Borges (Republicanos), Wilson Lands (Avante) e Leinha (Avante).
Pelo texto, as entidades responsáveis por torneios deverão aplicar a regra, proibindo a participação de atletas trans em equipes do sexo oposto ao de nascimento. O descumprimento poderá resultar em multa de 300 UFICs, exclusão de competidores que omitirem sua condição ou até a anulação de títulos conquistados de forma considerada irregular.
A votação ocorre dias depois de Tavares apresentar uma Moção de Apoio ao time feminino Leoas CG, que abandonou uma competição de futebol em protesto contra a inscrição de uma jogadora trans. O episódio ganhou grande repercussão e foi citado como exemplo de resistência das atletas em defesa da integridade física e emocional das mulheres.
A polêmica não é restrita a Campo Grande. Internacionalmente, casos semelhantes têm mobilizado o debate esportivo. Em competições de natação, a presença da atleta trans Lia Thomas levou federações a reverem normas de participação. Em outros países, jogadoras também se recusaram a entrar em campo ou quadra diante da presença de atletas trans, argumentando que a diferença física poderia comprometer a segurança e a igualdade nas disputas.
Na justificativa, os autores defendem que o objetivo é assegurar condições justas às mulheres cisgênero e, ao mesmo tempo, incentivar a criação de categorias específicas para competidores trans.
A proposta segue para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP).
Votos favoráveis: André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Dr. Jamal (MDB), Dr. Victor Rocha (PSDB), Fábio Rocha (União), Herculano Borges (Republicanos), Leinha (Avante), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PDT), Neto Santos (Republicanos), Otávio Trad (PSD), Prof. Juari (PSDB), Prof. Riverton (PP), Rafael Tavares (PL), Ronilço Guerreiro (Podemos), Veterinário Francisco (União) e Wilson Lands (Avante).
Votos contrários: Beto Avelar (PP), Delei Pinheiro (PP), Flávio Cabo Almi (PSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT) e Luiza Ribeiro (PT).
